Publicado em 2021-07-15 19:26:52

Comunicado sobre o Decreto nº 12.624/2021 a partir de 15/07/2021

 O Decreto Municipal nº 12.624, de 15/07/2021, estabelece que comércio e serviços em geral “poderão atender presencialmente clientes e consumidores, das 5 (cinco) às 23 (vinte e três) horas” (artigo 6º). Considerando a previsão da Cláusula Primeira da Convenção Coletiva – Horário de Trabalho, de 1º/08/2019, o COMÉRCIO de Araraquara continuará realizando atendimento presencial aos consumidores das 8h30 às 18h, de segunda-feira à sexta-feira, e das 9h às 17h, aos sábados.

Os estabelecimentos devem observar a ocupação máxima de clientes nos estabelecimentos (conforme anexo único do decreto, reproduzido abaixo), que foi ampliada pelo decreto municipal.

SHOPPING CENTERS: O atendimento presencial aos consumidores poderá ser realizado das 10h às 22h, de segunda-feira à sábado, e das 13H30 às 19h30 ou das 14h às 20h, aos domingos. O horário de funcionamento poderá ser consultado pelos sites: www.shoppingjaragua.com.br/araraquara/ e shoppinglupo.com.br

SUPERMERCADOS e HIPERMERCADOS: poderão realizar atendimento presencial, diariamente, das 5h às 23h, nas seguintes condições: a) limite de consumidores a 12 vezes o número de caixas em efetivo atendimento; b) distribuição de senhas; c) filas internas e externas com distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas; d) ingresso de 1 membro de cada família, exceto acompanhamento de crianças e pessoas com necessidades especiais.

POSTOS DE COMBUSTÍVEL: poderão atender os consumidores, diariamente, das 5h às 23h.

RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES e demais estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato: poderão atender o público presencialmente para consumo no local, das 5h às 23h, limitado a 60% (sessenta por cento) da capacidade total de consumidores do estabelecimento. 

 

Para mais informações ligue (16) 3334-7070.

Alertamos que as medidas obrigatórias de saúde (ex: distanciamento, uso de álcool em gel, etc.), condições de atendimento e demais disposições, devem ser consultadas no Decreto nº 12.624/2021.