Publicado em 2020-05-22 11:54:31

Forte contração na atividade econômica dispara número de acordos trabalhistas

Efeitos sobre o mercado de trabalho devem se agravar caso sejam mantidas as medidas de restrição das atividades


A atual crise econômica causada pelo novo coronavírus vem lançando sobre o país uma onda de incertezas sem precedentes, provocando turbulências nos campos político, econômico e social. Além disso, o Brasil, na posição de país emergente, encontra enorme desafio ao tentar pôr em prática políticas públicas que minimizem os efeitos nocivos da pandemia.

As consequências dessa incapacidade de reação aos desafios impostos pela crise sanitária estão causando revisões diárias nos indicadores que monitoram o presente do país e projetam seu futuro. Utilizado como “prévia” do Produto Interno Bruto brasileiro, o IBC-Br registrou queda de 1,95% da atividade econômica durante o primeiro trimestre do ano, enquanto o último Relatório Focus, divulgado na terceira semana de maio, projeta um decréscimo para o PIB de -5,12% em 2020.

Nesse sentido, acompanhar os desdobramentos da pandemia e mensurar os seus efeitos auxilia tanto o poder público quanto à sociedade ao fornecer alternativas para o enfrentamento do atual estado de calamidade pública, instituído pelo Decreto Legislativo nº 6 de 2020.

Atento a essas mudanças, o Núcleo de Economia do Sincomercio Araraquara analisou dados sobre a redução de jornada e salários e de suspensão de contratos do comércio varejista municipal, visando demonstrar como as diretrizes previstas pela Medida Provisória 936, que prevê a manutenção de empregos, vêm sendo utilizadas nos acordos feitos entre contratantes e colaboradores locais.

Os resultados do levantamento, que compreendem o período entre 1º de abril e 19 de maio de 2020, revelam que foram executados 1.035 acordos, atingindo 261 empresas, cerca de 11% das 2.359 que compõem o varejo local, e 1.014 funcionários que representam cerca de 8% dos 13.045 colaboradores alocados no comércio varejista de Araraquara.


Total de estabelecimentos e empregos formais e o impacto dos acordos realizados sobre o comércio varejista em Araraquara

Fonte: RAIS/CAGED. Elaboração: Sincomercio Araraquara


Impacto segmentado

Considerando o porte das empresas do varejo, verificou-se que as microempresas foram as que mais utilizaram as medidas complementares instituídas pela MP 936. Das 261 que realizaram acordos, 226 (87%) são classificadas como micro empreendimentos e 12 (5%) como empresas de grande porte. Dos 23 empreendimentos restantes, 8 (3%) são de pequeno porte, 2 (1%) são de médio porte e 13 (5%) não foram classificados.

Em relação ao total de 1.035 acordos, destacam-se os 774 (75%) negociados pelas 226 microempresas e mais 182 (18%) feitos pelas 12 empresas de grande porte. Os outros 79 acordos restantes foram divididos entre 34 empresas de pequeno porte (3%); 12 médias (1%) e 33 não classificadas (3%).

A maior presença de microempresas nos resultados sinaliza que são elas as que mais têm sofrido com a retração econômica. “O desafio está na dificuldade de manter em dia os compromissos financeiros, ao mesmo tempo, em que o ocorre uma forte contração da receita obtida”, explica o pesquisador do Sincomercio João Delarissa.

Segundo o especialista, a necessidade contínua de reduções nos custos operacionais frente à inatividade vai impactar em algum momento os trabalhadores, por meio da concessão de férias, renegociações contratuais ou, no pior dos casos, cortes no quadro de funcionários, uma vez que os salários constituem boa parte de seu passivo, juntamente com o pagamento de aluguéis e de fornecedores.


Tipos de acordos segundo porte das empresas do varejo em Araraquara*

Fonte/ Elaboração: Sincomercio Araraquara
* Período: 01/4/2020 a 19/5/2020


O estudo revelou ainda que 693 (67%) dos acordos realizados dispuseram sobre a suspensão temporária de contratos por até 90 dias, e outros 148 (14%) foram destinados à redução proporcional de jornada e salários em 50%. As reduções em 70% (95) e 25% (88) da jornada e salários representaram cada uma aproximadamente 9% dos 1.035 acordos.

Analisando os dados sob a ótica da especialização da mão-de-obra, é provável que esse maior volume observado na suspensão dos contratos de trabalho tenha se direcionado às funções mais básicas, ou seja, àquelas que exigem menor qualificação da mão-de-obra e são facilmente substituíveis.

“Atividades de menor rendimento e produtividade tendem a ser as primeiras a serem cortadas em momentos de crise, impactando com maior intensidade os trabalhadores que recebem menores salários”, explica Marcelo Cossalter, também pesquisador do Sincomercio.


Composição dos acordos realizados pelo comércio varejista em Araraquara*

Fonte/ Elaboração: Sincomercio Araraquara
* Período: 01/4/2020 a 19/5/2020

O levantamento completo está disponível na . Para acessar o 1º Relatório completo sobre os impactos da MP 936/20 sobre o varejo araraquarense, clique aqui ou acesse a página do Núcleo de Economia


Metodologia - A classificação dos empreendimentos de acordo com o porte considera a metodologia estabelecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Assim, empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil são classificadas como micro empreendimento. Empresas de pequeno porte faturam até R$ 4,8 milhões anuais; as de médio porte, até R$ 300 milhões anuais e, acima desse valor, estão as grandes empresas.