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CLIQUE AQUI para acessar o Aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho que regulamenta a redução de jornada de trabalho/salário e a suspensão dos contratos na forma prevista pela MP 936/2020. Pelas regras estipuladas no aditamento, que seguem estritamente a MP 936/2020, as empresas devem observar as condições para a utilização das medidas acima, em especial a obrigatoriedade prevista cláusula 7ª, que versa sobre a “comunicação aos sindicatos” por e-mail. Por último, destacamos que, nos termos da cláusula 8ª do aditamento: “na vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelos decretos federal, estadual e municipais, fica suspensa a eficácia das cláusulas nº...